Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais no âmbito do aplicativo SOS Trauma Dental, doravante denominado Aplicativo, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
1.2
O presente documento aplica-se a todas as formas de acesso ao Aplicativo, incluindo a versão distribuída para dispositivos móveis e a versão disponibilizada por navegador de internet.
1.3
O Aplicativo tem finalidade estritamente educativa e informativa, destinando-se ao apoio à conduta em situações de trauma dentário, e não substitui avaliação, diagnóstico ou atendimento profissional.
2. Identificação do controlador
2.1
O controlador dos dados, na forma do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018, é João Paulo Ponce da Motta Moreira, pessoa física responsável pelo projeto SOS Trauma Dental e titular do registro do Aplicativo nas lojas de distribuição.
2.2
O endereço oficial do Aplicativo na internet é https://traumadentaluerj.com.br.
2.3
O canal oficial para tratar de assuntos relativos a esta Política e ao exercício de direitos do titular consta na seção Canal de atendimento.
3. Dados pessoais tratados
3.1
O Aplicativo não coleta dados pessoais dos usuários.
3.2
Não há cadastro, autenticação, criação de conta, formulário de preenchimento ou qualquer funcionalidade que solicite identificação do usuário.
3.3
O Aplicativo não solicita nem registra nome, documento, endereço, telefone, endereço eletrônico, dados de saúde, informações clínicas ou dados de pacientes.
3.4
O Aplicativo não realiza a coleta de dados de geolocalização, não acessa lista de contatos, arquivos, galeria de imagens, câmera ou microfone.
3.5
O Aplicativo não utiliza ferramentas de análise de audiência, de rastreamento de comportamento ou de publicidade, próprias ou de terceiros.
3.6
O Aplicativo não oferece criação de conta de usuário. Inexistindo conta e dados de cadastro, não há exclusão de conta a ser disponibilizada ao usuário.
4. Informações mantidas no dispositivo do usuário
4.1
A versão acessada por navegador de internet registra, no armazenamento local do próprio navegador, informações estritamente técnicas necessárias ao funcionamento da interface, a saber:
a)
o ponto do roteiro de orientação em que o usuário se encontra, de modo a permitir o retorno à etapa anterior e a retomada da consulta em caso de recarregamento da página;
b)
o registro de que o usuário dispensou o convite de instalação, de modo a não repetir o aviso;
c)
cópias locais das telas, imagens e demais elementos do próprio Aplicativo, de modo a permitir o funcionamento sem conexão com a internet.
4.2
As informações descritas no item 4.1 permanecem no dispositivo do usuário, não são transmitidas ao controlador, não são associadas a pessoa identificada ou identificável e não são compartilhadas com terceiros.
4.3
A versão instalada em dispositivo móvel não registra informações de uso no aparelho.
5. Finalidade e base legal
5.1
Uma vez que o Aplicativo não realiza tratamento de dados pessoais, não há finalidade de tratamento a declarar nem hipótese legal a invocar quanto à atuação do controlador.
5.2
As informações referidas na seção 4 destinam-se exclusivamente à execução das funcionalidades solicitadas pelo próprio usuário e permanecem sob o controle deste.
6. Consentimento e sua revogação
6.1
O Aplicativo não realiza tratamento de dados pessoais fundado em consentimento, tampouco em qualquer outra hipótese legal, uma vez que não coleta dados pessoais.
6.2
Não sendo colhido consentimento do usuário, não há manifestação a ser revogada.
6.3
As informações mantidas no dispositivo, descritas na seção 4, podem ser removidas pelo usuário a qualquer tempo, na forma do item 9.2, sem prejuízo da continuidade de uso do Aplicativo.
7. Compartilhamento
7.1
O controlador não compartilha, não transfere e não comercializa dados pessoais, uma vez que não os coleta.
7.2
Não há transferência internacional de dados pessoais realizada pelo controlador.
7.3
A distribuição do Aplicativo e a disponibilização da versão acessada por navegador ocorrem por meio de plataformas de terceiros, as quais atuam como controladores autônomos e podem registrar informações técnicas de acesso e de instalação segundo suas próprias políticas de privacidade, sem qualquer ingerência do controlador. São elas a loja de aplicativos utilizada para a distribuição e o provedor de hospedagem da versão web.
7.4
Na hipótese de o Aplicativo vir a compartilhar dados de usuários com terceiros, o controlador exigirá do destinatário nível de proteção igual ou superior ao declarado nesta Política.
8. Permissões requeridas pelo Aplicativo
8.1
A versão para dispositivos móveis requer uma única permissão, destinada a identificar o momento em que o usuário realiza uma captura de tela, com a finalidade exclusiva de apresentar a opção de compartilhamento.
8.2
A permissão referida no item 8.1 não confere acesso a imagens, à galeria, à câmera ou ao conteúdo das capturas realizadas.
8.3
O compartilhamento é sempre iniciado pelo usuário e transmite apenas um texto de apresentação e o endereço da página consultada, por meio do recurso de compartilhamento do próprio sistema operacional. O tratamento posterior dessa informação submete-se à política do aplicativo de destino escolhido pelo usuário.
9. Retenção e eliminação
9.1
Não há retenção de dados pessoais pelo controlador, tampouco bases de dados sob sua guarda.
9.2
As informações referidas na seção 4 podem ser eliminadas pelo próprio usuário, a qualquer tempo, mediante a limpeza dos dados do site nas configurações do navegador ou a desinstalação do Aplicativo.
10. Segurança
10.1
O Aplicativo adota medidas técnicas e administrativas aptas a preservar a integridade das informações apresentadas ao usuário, observados os padrões usuais de mercado.
10.2
Considerando a ausência de coleta e de armazenamento de dados pessoais em ambiente sob controle do controlador, não há bases de dados passíveis de incidente de segurança envolvendo dados pessoais de usuários.
11. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
11.1
O Aplicativo não é direcionado a crianças e adolescentes e não realiza coleta de dados pessoais de qualquer faixa etária.
11.2
Não sendo realizada coleta, não há tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na forma do art. 14 da Lei nº 13.709/2018.
12. Direitos do titular
12.1
São assegurados ao titular os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018, entre os quais a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, a portabilidade, a informação sobre o compartilhamento e a revogação do consentimento.
12.2
Tendo em vista que o controlador não realiza coleta nem mantém registros de dados pessoais, não há informações a serem confirmadas, fornecidas, corrigidas, portadas ou eliminadas.
12.3
O titular pode, ainda assim, dirigir requerimentos e esclarecimentos ao canal indicado na seção 13, os quais serão respondidos nos prazos legais.
13. Canal de atendimento
13.1
As comunicações relativas a esta Política, ao exercício de direitos do titular e a dúvidas sobre proteção de dados devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico indicado ao final deste documento.
13.2
O titular pode, a qualquer tempo, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 18, parágrafo 1º, da Lei nº 13.709/2018.
14. Vigência e alterações
14.1
Esta Política entra em vigor na data indicada ao final deste documento e permanece válida por prazo indeterminado.
14.2
Na hipótese de o Aplicativo passar a realizar qualquer tratamento de dados pessoais, esta Política será previamente revista e a nova versão será publicada neste mesmo endereço antes do início do tratamento.
14.3
Recomenda-se a consulta periódica a este documento.